Travão ao licenciamento de novos hotéis | A deputada do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira, referiu na AML no passado dia 20 de janeiro, que é "inconcebível e injustificável que não haja qualquer travão ao licenciamento de novos hotéis, para travar a pressão turística sobre o mercado da habitação. Não é sustentável que continuem a ser aprovados novos hotéis, sem qualquer contenção, nem regulação e era sobre isso que gostávamos de ouvir a posição da CML, e qual a razão para entender que não há necessidade de se avançar com essa medida."

Os Verdes entendem que devia ser mais restritivo, conforme o projeto que foi a consulta pública e a Carta Municipal de Habitação, para garantir um equilíbrio porque o aumento exponencial da atividade turística, apesar dos benefícios, também trouxe um conjunto de efeitos prejudiciais, por trazer mais pressão sobre a cidade.

Terminal rodoviário mais definitivo e condigno, em Sete Rios | No dia 20 de janeiro a deputada municipal do PEV Joana Silva, na 8ª Reunião plenária da AML, questionou a Câmara Municipal de Lisboa relativo ao ponto de situação da construção de um Terminal rodoviário mais definitivo e condigno, em Sete Rios, para a Rede de Expressos. Este projeto tem merecido deliberações, aprovadas na Assembleia Municipal, de iniciativa do Grupo Municipal do PEV, que não têm passado do papel.

As condições atuais do Terminal Rodoviário da Rede Nacional de Expressos de Sete Rios, ou até do Areeiro, continuam a motivar também preocupações por parte dos utilizadores, ou até as barreiras à acessibilidade de outros interfaces existentes na cidade, como é o caso do Campo Grande, o que nos leva a considerar a necessidade de colocar também outras questões.

A deputada municipal do PEV, questionou ainda o executivo sobre a necessária reavaliação das condições e capacidades das interfaces de transportes em Lisboa, do ponto de vista da oferta de condições mais dignas para os utentes, bem como uma questão sobre a necessidade de existir também mais informação sobre os projetos em curso para os moradores em Entrecampos ou em Campo de Ourique.

Os Verdes questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Portal "Na minha rua LX" | O portal “Na minha rua LX” foi lançado em 2017 e destina-se à participação de ocorrências na cidade de Lisboa que necessitem de intervenção da Câmara Municipal ou das Juntas de Freguesia. Podem ser reportadas ocorrências sobre a manutenção de espaços públicos, equipamentos municipais, habitação municipal, entre outros temas. Para que esta aplicação funcione de forma eficaz e rigorosa, é essencial que haja uma resolução real dos problemas registados pelos munícipes, num prazo razoável.

Neste sentido o PEV apresentou um conjunto de questões à Câmara Municipal no sentido de analisar o funcionamento do portal “Na Minha Rua LX” em 2025, incidindo sobre: o número total de ocorrências registadas e efetivamente resolvidas; os tipos de problemas que mais originam participações; o tempo médio de resolução; o volume atual de ocorrências por resolver; os casos com maior duração e respetivas datas de registo; e a percentagem de ocorrências classificadas como “mal resolvidas”, bem como as principais razões dessa classificação. Por fim, as deputadas do PEV questionaram se o executivo pondera melhorar o portal, permitindo a reabertura automática de ocorrências mal resolvidas, sem perda de histórico e evitando duplicação de registos.

Passadiços do Parque Oeste | As deputadas do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira e Joana Silva, questionaram a Câmara Municipal de Lisboa sobre os passadiços do Parque Oeste, no sentido do executivo facultar informações sobre o mau estado dos passadiços nas pontes sobre o lago, os motivos para ainda não terem sido arranjados ou substituídos e se existe previsão para a sua reparação.

O Parque Oeste, também conhecido por Parque Vale Grande, foi construído em 2006, no âmbito do Plano de Urbanização da Alta de Lisboa e resultou da requalificação de um espaço que estava subaproveitado. Este parque tem um papel importante em termos ecológicos e também em termos sociais e recreativos, uma vez que permite o convívio, a dinamização de atividades e a prática de exercício físico ao ar livre.

Há zonas do Parque Oeste que têm vindo a necessitar de requalificação, o que justificou o Requerimento N.º 35/2024/PEV entregue em setembro de 2024, no qual se alertava para várias situações, nomeadamente para os passadiços em mau estado. Entretanto, o passadiço de madeira na Praça das Palmeiras foi substituído por calçada de vidraço, conforme é referido na Informação Escrita do Presidente da CML relativa ao período de 1 de setembro a 30 de novembro de 2025, no capítulo referente à Direção Municipal de Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia.

No entanto, os passadiços nas pontes sobre o lago continuam danificados e a necessitar de requalificação, o que pode colocar em perigo os utilizadores do espaço, apesar de em novembro de 2024 a CML ter informado que a sua substituição fazia parte das ações previstas.

Registo georreferenciado do arvoredo, em Lisboa | O PEV questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre o ponto de situação da plataforma eletrónica do registo georreferenciado do arvoredo, bem como sobre as árvores registadas e a acessibilidade da plataforma para os munícipes. 

O Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a alertar para a importância das árvores em meio urbano, pois desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida devido às suas funções ecológicas, de purificação do ar e amenização das temperaturas, sendo igualmente um património e um bem público de todos. Além de ser muito importante plantar novas árvores, é fundamental saber preservar as árvores adultas, uma vez que têm uma maior ação na mitigação das alterações climáticas, sendo as principais reguladoras dos ciclos de água, energia e carbono.

O Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa prevê, no seu artigo 22º, o registo georreferenciado do arvoredo, através de uma plataforma eletrónica que permite ter acesso a várias informações, como a localização, identificação e caracterização de todos os exemplares arbóreos da cidade, a entidade cuidadora, o estado fitossanitário, as intervenções realizadas e programadas, entre outras.

Alegada eletrocussão de cães | O PEV questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre a alegada eletrocussão de cães e inquire sobre as informações que a CML dispõe destes incidentes, bem como sobre a adoção de medidas urgentes para garantir a segurança de pessoas e animais.

Segundo várias notícias divulgadas, três cães morreram alegadamente por eletrocussão em Odivelas e em Lisboa. No concelho de Lisboa, o caso aconteceu no dia 15 de novembro, no Parque das Nações e o cão de porte médio terá morrido devido a uma descarga elétrica, ao pisar uma poça de água junto a um poste de iluminação pública. Ainda de acordo com as notícias, os técnicos que estiveram no local terão confirmado que o chão apresentava 117 volts no momento do incidente. Depois disso, há relatos de um cão que foi eletrocutado no Príncipe Real a 26 de novembro, e outro a 15 de dezembro no Campo dos Mártires da Pátria ao pisarem o chão molhado junto a postes de eletricidade, mas sobreviveram.

Sendo certo que a E-Redes é a entidade responsável pela rede de distribuição de eletricidade, a responsabilidade pela rede de iluminação pública encontra-se internalizada nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa. Ora, esta situação levanta sérias questões de segurança pública e é imperativo evitar que novos incidentes aconteçam e que estão devidamente e totalmente garantidas todas as condições de segurança para animais e pessoas.

PEV reúne com a Vizinhos em Lisboa - Associação de Moradores | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes reuniu no passado dia 22 de Dezembro com a Vizinhos em Lisboa para discutir e trocar algumas opiniões e propostas sobre vários assuntos que afetam a qualidade de vida da população na cidade de Lisboa.

Nesta reunião foi possível ouvir as principais preocupações dos moradores da cidade, da parte do Grupo Municipal do PEV ficou o compromisso de continuar a acompanhar na Assembleia Municipal de Lisboa as temáticas abordadas em reunião.

Painel publicitário da Segunda Circular | O PEV questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre o painel publicitário da Segunda Circular e inquire sobre a realização de uma fiscalização técnica e a averiguação de uma possível não conformidade com as normas de segurança rodoviária.

Um grupo de cidadãos apresentou queixa sobre um painel digital publicitário localizado na Segunda Circular, próximo da zona de Carnide, que apresenta uma luminosidade intensa e pode constituir um sério fator de risco para os condutores e provocar acidentes. Esse painel publicitário resulta do contrato de concessão entre a CML e a JCDecaux, que suscitou muitas críticas, inclusive por parte do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, não só pelas condições do referido contrato, mas também pelos constrangimentos e riscos que os equipamentos podem representar – prejudicar a circulação pedonal e rodoviária, poluição luminosa, encadeamento, entre outros.

Recorde-se que a poluição luminosa e seus riscos têm estado cada vez mais em debate, tendo a Assembleia Municipal aprovado, por proposta do PEV, a Recomendação 015/10 (PEV) - Medidas para a redução da poluição luminosa, a 5 de abril de 2022.

Saudação Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres | O Grupo Municipal do PEV, apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa uma Saudação no âmbito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a qual foi aprovada, com o voto contra do Chega.  

A deputada do PEV na AML, Cláudia Madeira, referiu que "a verdade é que há ainda muito por fazer na prevenção e no combate a todas as formas de violência contra as mulheres, que é um problema de todos nós, que nos deve preocupar e indignar, que afeta toda a sociedade, viola os direitos fundamentais e representa um grande obstáculo ao desenvolvimento, porque não há igualdade, não há justiça, não há emancipação, não há dignidade enquanto a violência fizer parte da vida das mulheres."

É preciso continuar a aprofundar medidas de prevenção e combate à violência. É preciso cumprir os direitos das mulheres e proporcionar condições para que a igualdade e a não-violência sejam uma realidade. Deve haver, assim, um reforço das políticas que valorizem o papel da mulher na sociedade e que eliminem as desigualdades que ainda persistem.

A urgência de agir sobre o problema das alterações climáticas | O Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma recomendação, na Assembleia Municipal de Lisboa com vista a que o Município de Lisboa assuma e reitere o compromisso, no presente mandato autárquico, do combate efetivo às alterações climáticas como uma prioridade de intervenção e também que se adotem medidas de mitigação e adaptação da cidade, tornando-a mais renaturalizada, resiliente e adaptada.

Através da Recomendação “A urgência de agir sobre o problema das alterações climáticas” o PEV pretende que a Câmara Municipal de Lisboa tome medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, crie meios de avaliação dos impactos das alterações climáticas e ainda que envie o Plano de Ação Climática 2030 para discussão e aprovação na Assembleia Municipal e que envie, até ao final do primeiro trimestre de 2026, à Assembleia Municipal de Lisboa a avaliação do PAC 2030 e do Contrato Climático.

Ruído em zonas de diversão noturna | O PEV questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre o ruído em zonas de diversão noturna. Os Verdes pretendem perceber quais as medidas tomadas pela Câmara Municipal de Lisboa, tanto para limitar o ruído nestas zonas, face às queixas dos moradores, como para avaliar a Linha Ruído como resposta a este problema.

O problema do ruído, em concreto devido ao funcionamento de alguns estabelecimentos de diversão noturna, tem afetado várias freguesias da cidade e suscitado queixas por parte dos moradores. A dinamização das atividades económicas é importante, contudo, deverá ser sempre salvaguardado o legítimo direito ao descanso e ao bem-estar dos moradores. Muitas vezes esse equilíbrio não acontece porque o ruído vai para além do aceitável e há uma incompatibilidade entre o direito ao descanso e o direito ao lazer.

O Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa estabelece regras como o horário, o fecho de portas e janelas ou a obrigatoriedade de instalação de limitadores de som. Em Setembro de 2022 foi lançada pela autarquia a Linha Ruído que permite aos munícipes reportarem situações de ruído excessivo na cidade.

PEV votou contra o novo Regulamento de Alojamento Local |  "Aprovado com os votos de PSD, CDS, IL e Chega. A deputada de Os Verdes, Cláudia Madeira, referiu que "esta era a oportunidade para se fazer uma escolha e ficou bem evidente que o executivo não escolheu defender o direito à habitação, um desenvolvimento urbano equilibrado e não escolheu defender as pessoas. Por todas estas razões, Os Verdes não podem votar a favor da proposta da CML e as propostas que repõem os rácios submetidos a consulta pública e alinhados com a Carta Municipal de Habitação terão o nosso apoio"

O serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia não pode encerrar |

O Partido Ecologista Os Verdes encara com grande apreensão e preocupação o anúncio de encerramento do serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, justificado pela falta de médicos especialistas, prevendo-se a concentração desse serviço na Maternidade Alfredo da Costa e, eventualmente, também a transferência de uma parte dos recém-nascidos para o Hospital Santa Maria.

O Governo justifica esta intenção alegando tratar-se de um projeto de organização, mas na prática estamos perante um encerramento de um serviço de excelência e fundamental na prestação dos cuidados de saúde. Estão em causa 16 camas para bebés prematuros com problemas graves e é evidente que, apesar da dedicação dos seus profissionais, a Maternidade Alfredo da Costa não terá condições para garantir a prestação dos dois serviços, pois haverá uma diminuição nas vagas e um limite no acesso aos cuidados pediátricos, o que poderá representar sérias consequências.

O Hospital Dona Estefânia é uma unidade de saúde altamente diferenciada, de referência em pediatria e de um serviço com uma sensibilidade e exigência extremas.Ao longo dos anos o trabalho desenvolvido neste hospital, num espaço e num ambiente apropriado ao acompanhamento clínico especializado de crianças, tem revelado ser exemplar e de excelência.

Para o PEV é urgente travar esta intenção e valorizar os profissionais de saúde, salientando que o PEV tem vindo a alertar para a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde, particularmente especialistas. É imperativo manter o serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia e reforçar o SNS.